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A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE NÃO VEIO

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27/01/2021
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PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO

  Inicialmente, cumpre esclarecer que a norma Civil[1] e a Processual Civil[2] tratam expressamente da administração dos bens, comuns ou particulares, […]

18/11/2020
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TAXA DE CARTÃO DE CRÉDITO É INSUMO E DÁ DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS, DECIDE JUÍZA DE SP

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1], segundo o qual o conceito de insumo deve ser aferido […]

18/11/2020
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