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A DESBUROCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM A APROVAÇÃO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

No dia 21/08/2019, foi aprovado o texto final da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que segue […]

28/08/2019
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A MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA (MP 881/2019) E O IMPACTO DA ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE GRUPO EMPRESARIAL NA SEARA TRIBUTÁRIA

  A Medida Provisória nº 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 21/08/2019. Embora a […]

28/08/2019
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REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO

A CLT, em seu artigo 468, prevê a proibição de modificação no contrato de trabalho sem que haja mútuo consentimento […]

14/08/2019
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