Notícias


ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  O Presidente do TST, Ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que: “O assédio moral pode levar ao adoecimento físico e […]

16/09/2019
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RECEITA FEDERAL FIXA POLÊMICO PRAZO DE 5 ANOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS

  Recente orientação publicada pela Receita Federal do Brasil vem gerando grande preocupação entre os contribuintes: conforme Solução de Consulta COSIT […]

16/09/2019
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DESAPROPRIAÇÃO

Importante instrumento jurídico brasileiro, a desapropriação é regulada, em sua maior parte, pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, consistindo no procedimento administrativo […]

16/09/2019
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