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TAXA DE CARTÃO DE CRÉDITO É INSUMO E DÁ DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS, DECIDE JUÍZA DE SP

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1], segundo o qual o conceito de insumo deve ser aferido […]

18/11/2020
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ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA CRIAÇÃO E USO DOS GRUPOS DE TRABALHO PELO WHATSAPP

O uso do aplicativo de mensagens WhatsApp facilita a comunicação não somente na vida pessoal, mas também no ambiente de […]

18/11/2020
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POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE VENCIMENTOS DO DEVEDOR

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28/10/2020
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