Notícias


Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

  Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros […]

03/11/2016
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Limites do procedimento de revista pessoal no ambiente de trabalho

  O procedimento de revista é muito comum em grandes empresas do ramo varejista. A justificativa para a revista dos funcionários […]

03/11/2016
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CARF divulga relatório com os resultados dos julgamentos de janeiro a agosto de 2016: na maioria dos casos os contribuintes são derrotados na Câmara Superior de Recursos Fiscais

  A forma como o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais iria se comportar após a grande reformulação vivida pelo […]

03/11/2016
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