Notícias


1ª turma do STF afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto

Primeira Turma do STF afasta a prisão preventiva de denunciados por aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.

16/12/2016
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A cobrança além do devido do ITBI

O ITBI, imposto que é cobrado pelo município na transmissão intervivos de imóveis, tem como base de cálculo “o valor […]

16/12/2016
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O princípio da imediatidade na justa causa trabalhista

Com grande frequência recebemos questionamentos de muitas empresas acerca do momento correto para aplicação das penas de dispensa por justa […]

16/12/2016
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