Notícias


MP899/2019 – MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

  Vem sendo amplamente divulgada pela mídia a edição de um novo Refis pelo Governo Federal. Trata-se da publicação de uma […]

29/11/2019
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O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

  A recente Medida Provisória n. 905/2019, publicada em 11/11/2019, traz uma nova mudança nos contratos de trabalho, instituindo o Contrato […]

29/11/2019
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Necessária intimação pessoal do devedor para leilão extrajudicial de imóvel objeto de alienação fiduciária

  Em 27 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão sobre necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da […]

18/11/2019
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