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Créditos de PIS e COFINS na revenda de produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação: 1ª Seção do STJ inicia julgamento na sessão de 23/10/2019

O regime monofásico é aplicado a determinadas mercadorias discriminadas em lei específica, a exemplo da Lei nº 10.147, de 21/12/2000, […]

31/10/2019
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SÍNDROME DE BURNOUT: O QUE É E SEUS SINTOMAS

A Síndrome de Burnout, também chamada de Síndrome do Esgotamento Profissional, consiste em um distúrbio psíquico de caráter depressivo, de […]

31/10/2019
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DAS GARANTIAS LEGAL E CONTRATUAL DO CDC

Quando um consumidor adquire um bem durável, traz consigo uma forte expectativa de que o produto apresente uma durabilidade razoável, […]

31/10/2019
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