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RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT/PREVIDENCIÁRIO: DE 6 A 31 DE AGOSTO DE 2018.

  Por meio da IN RFB nº 1.822/2018, que disciplina as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de […]

10/08/2018
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONFEDERATIVA / ASSISTENCIAL – DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA DESCONTO DE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES

  A Contribuição Sindical foi extinta com a reforma trabalhista e em junho do corrente ano o STF colocou fim às […]

10/08/2018
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A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  O Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações no […]

10/08/2018
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