Direito Tributário


REFORMA TRIBUTÁRIA: COPO VAZIO OU COPO CHEIO?

Não é que o Brasil, que há décadas anseia por uma reforma tributária, de repente vê-se com duas tramitando no […]

17/10/2019
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RECEITA FEDERAL FIXA POLÊMICO PRAZO DE 5 ANOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS

  Recente orientação publicada pela Receita Federal do Brasil vem gerando grande preocupação entre os contribuintes: conforme Solução de Consulta COSIT […]

16/09/2019
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A MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA (MP 881/2019) E O IMPACTO DA ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE GRUPO EMPRESARIAL NA SEARA TRIBUTÁRIA

  A Medida Provisória nº 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 21/08/2019. Embora a […]

28/08/2019
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