Direito do Trabalho


CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

A Lei nº 13.467/17 criou novos modelos de contrato de trabalho, tais como o de teletrabalho ou home office, o de trabalho intermitente, […]

17/10/2019
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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  O Presidente do TST, Ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que: “O assédio moral pode levar ao adoecimento físico e […]

16/09/2019
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A DESBUROCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM A APROVAÇÃO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

No dia 21/08/2019, foi aprovado o texto final da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que segue […]

28/08/2019
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