Direito Civil


DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS CIAS. AÉREAS

  Inúmeros são os relatos de consumidores que já se depararam com o descaso de algumas companhias aéreas frente a situações […]

18/12/2019
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Necessária intimação pessoal do devedor para leilão extrajudicial de imóvel objeto de alienação fiduciária

  Em 27 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão sobre necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da […]

18/11/2019
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DAS GARANTIAS LEGAL E CONTRATUAL DO CDC

Quando um consumidor adquire um bem durável, traz consigo uma forte expectativa de que o produto apresente uma durabilidade razoável, […]

31/10/2019
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