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Direito Tributário
14/04/2020

Barbas de molho: a reforma tributária subiu no telhado

Se a reforma tributária já não caminhava bem no Congresso devido à existência de duas propostas tramitando simultaneamente – uma no Senado e outra na Câmara – e a nenhum esforço por parte do Executivo para que avançasse, agora, com a agenda do Legislativo voltada ao combate do novo coronavírus, é que ela não deverá mesmo andar.

Daí, podemos perder a esperança de que teremos em breve alguma alteração significativa em matéria tributária capaz de promover ou ao menos facilitar a tão esperada retomada do crescimento da economia brasileira – e em 2021 voltaremos a falar do assunto.

Se antes do surto mundial do coronavírus as previsões de crescimento do PIB em 2020 já não eram as melhores, hoje nem mesmo o mais otimista dos analistas afirma que ele será, ao menos, igual ao registrado em 2019. O Banco Central prevê uma redução de 1%, enquanto na realista Alemanha, a maior economia da União Europeia, espera-se um tombo superior a 5%.

Tempos muito difíceis, comparáveis aos da crise financeira do “subprime”, em 2008, nos esperam. Empresas grandes, médias e micro, mais estas que aquelas, passarão por grande aperto financeiro e enorme dificuldade em cumprir suas obrigações tributárias e trabalhistas.

Os governos federal, estaduais e municipais trouxeram a solução que lhes pareceu possível: o diferimento do cumprimento das obrigações acessórias e tributárias, na maioria dos casos pelo prazo de 90 dias.

São medidas tímidas e quase protocolares que não levam em consideração a gravidade da crise econômica que já chegou e não irá se despedir em tão curto prazo. Enfrentá-la exigirá que os gestores públicos saiam da zona de conforto e da mesmice dos manuais de tributação e economia, feitos para tempos de normalidade da atividade econômica. Esperamos mais e melhor!

Finalmente, enquanto os efeitos da tsunami da COVID-19 estiverem presentes, coloquemos nossas barbas de molho: a reforma tributária não virá.

Texto do advogado tributarista Nelson Xisto Damasceno Filho

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