Direito Tributário


Créditos de PIS e COFINS na revenda de produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação: 1ª Seção do STJ inicia julgamento na sessão de 23/10/2019

O regime monofásico é aplicado a determinadas mercadorias discriminadas em lei específica, a exemplo da Lei nº 10.147, de 21/12/2000, […]

31/10/2019
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REFORMA TRIBUTÁRIA: COPO VAZIO OU COPO CHEIO?

Não é que o Brasil, que há décadas anseia por uma reforma tributária, de repente vê-se com duas tramitando no […]

17/10/2019
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RECEITA FEDERAL FIXA POLÊMICO PRAZO DE 5 ANOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS

  Recente orientação publicada pela Receita Federal do Brasil vem gerando grande preocupação entre os contribuintes: conforme Solução de Consulta COSIT […]

16/09/2019
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